Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.mcgcomercial.com.br, mantido pela MCG Prestação de Serviços Ltda.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, o usuário deverá interromper a utilização do site.

1. Identificação da empresa

O site é mantido por:

2. Finalidade do site

O site possui caráter institucional e informativo, tendo como principais objetivos:

• Apresentar a MCG e suas áreas de atuação;
• Divulgar soluções relacionadas a uniformes escolares;
• Apresentar materiais escolares, mochilas e acessórios;
• Informar sobre montagem e fornecimento de kits educacionais;
• Demonstrar capacidades produtivas, técnicas e logísticas;
• Apresentar projetos e experiências institucionais;
• Disponibilizar canais de contato;
• Receber solicitações de reuniões, apresentações, informações e propostas;
• Facilitar o contato com gestores públicos, instituições privadas, redes de ensino, empresas e demais interessados.

3. Natureza informativa do conteúdo

As informações disponibilizadas no site possuem caráter geral, institucional e informativo.

O conteúdo publicado não representa, por si só:

• Proposta comercial definitiva;
• Oferta irrevogável;
• Compromisso de fornecimento;
• Garantia de contratação;
• Garantia de participação ou habilitação em licitação;
• Documento técnico oficial;
• Edital, contrato ou instrumento de contratação;
• Promessa de atendimento de determinada quantidade ou prazo;
• Consultoria jurídica, administrativa ou técnica individualizada.

As características, especificações, capacidades produtivas, imagens, prazos, modelos, materiais, quantidades e demais informações poderão variar conforme cada projeto, contrato, edital, necessidade institucional e disponibilidade operacional.

Qualquer contratação dependerá de análise específica, apresentação de proposta, validação das condições técnicas e comerciais e formalização por instrumento próprio.

4. Licitações e contratações públicas

A MCG atua no desenvolvimento e fornecimento de soluções que poderão ser destinadas a órgãos públicos, redes de ensino e instituições privadas.

As informações apresentadas no site não substituem:

• Editais de licitação;
• Termos de referência;
• Estudos técnicos preliminares;
• Projetos básicos;
• Contratos administrativos;
• Atas de registro de preços;
• Normas técnicas;
• Laudos, certificados ou documentos de habilitação;
• Regras e procedimentos definidos pelos órgãos contratantes.

A participação da MCG em licitações, contratações públicas ou processos de seleção estará condicionada às regras específicas de cada procedimento.

Nenhuma comunicação realizada exclusivamente pelo site deverá ser interpretada como garantia de contratação, adjudicação, homologação ou celebração de contrato com qualquer entidade pública ou privada.

5. Formulário de contato

O usuário poderá preencher o formulário disponível no site para solicitar contato, informações, apresentações ou reuniões.

Ao utilizar o formulário, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;
• Não enviar informações falsas ou enganosas;
• Não inserir conteúdos ilícitos, ofensivos ou prejudiciais;
• Não transmitir códigos maliciosos, arquivos infectados ou tentativas de fraude;
• Não enviar dados pessoais de crianças ou adolescentes;
• Não compartilhar informações sigilosas de processos administrativos sem autorização.

O envio do formulário não obriga a MCG a apresentar proposta, aceitar uma demanda, participar de um processo de contratação ou estabelecer relacionamento comercial.

A MCG poderá deixar de responder solicitações incompletas, fraudulentas, abusivas, incompatíveis com suas atividades ou que apresentem riscos jurídicos ou de segurança.

6. Comunicações eletrônicas

Ao fornecer seus dados e solicitar contato, o usuário autoriza a MCG a responder por:

• E-mail;
• Telefone;
• WhatsApp;
• Videoconferência;
• Outros meios de comunicação informados pelo próprio usuário.

As comunicações terão relação com a solicitação realizada, com possíveis propostas, apresentações, reuniões ou informações sobre as soluções da MCG.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações não essenciais a qualquer momento.

7. Regras de utilização

O usuário deverá utilizar o site de forma ética, lícita e compatível com estes Termos.

É proibido:

• Praticar atividades ilegais por meio do site;
• Tentar acessar áreas, servidores ou sistemas sem autorização;
• Interferir no funcionamento ou na segurança do site;
• Realizar ataques, sobrecargas ou varreduras de vulnerabilidade sem autorização;
• Inserir vírus, códigos maliciosos ou outros elementos prejudiciais;
• Copiar ou extrair dados de forma automatizada sem autorização;
• Utilizar robôs, scripts ou ferramentas de coleta massiva;
• Falsificar identidade ou vínculo institucional;
• Usar o conteúdo para induzir terceiros a erro;
• Reproduzir a identidade visual da MCG de maneira que gere confusão;
• Utilizar marcas, imagens ou materiais da MCG para fins ilícitos;
• Violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros;
• Utilizar o site para envio de mensagens abusivas, discriminatórias, ofensivas ou fraudulentas.

A MCG poderá adotar medidas técnicas, administrativas ou judiciais contra usos indevidos.

8. Propriedade intelectual

A estrutura, o design, os textos, os elementos gráficos, as marcas, os logotipos, as ilustrações, as apresentações, os materiais institucionais e demais conteúdos próprios da MCG são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso ao site não concede ao usuário qualquer licença, cessão ou autorização para exploração comercial desses conteúdos.

Sem autorização prévia e expressa da MCG, é proibido:

• Reproduzir integralmente o site;
• Copiar textos institucionais para fins comerciais;
• Alterar ou remover marcas e identificações;
• Utilizar o logotipo da MCG;
• Criar materiais que sugiram parceria ou autorização inexistente;
• Comercializar, distribuir ou licenciar conteúdos do site;
• Utilizar materiais da MCG em publicidade de terceiros;
• Criar sites, perfis ou páginas que possam ser confundidos com os canais oficiais da empresa.

Conteúdos pertencentes a terceiros, como imagens, bibliotecas, símbolos institucionais e recursos tecnológicos, permanecem sujeitos aos direitos e às licenças de seus respectivos titulares.

9. Uso de imagens e projetos apresentados

Imagens de produtos, uniformes, materiais, ambientes, estudantes, operações e projetos poderão ter caráter ilustrativo ou institucional.

Cores, proporções, acabamentos, materiais e demais características visuais poderão variar conforme:

• Especificações técnicas;
• Processos produtivos;
• Configurações de tela;
• Condições de iluminação;
• Personalizações solicitadas;
• Exigências de cada contrato ou edital.

A apresentação de nomes, brasões, instituições ou projetos no site não deverá ser interpretada como declaração de exclusividade, parceria permanente, recomendação institucional ou vínculo atual, salvo quando expressamente informado.

10. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com plataformas externas, incluindo serviços de mensagens, formulários, imagens, fontes e infraestrutura tecnológica.

Ao acessar um serviço externo, o usuário estará sujeito aos termos, políticas e práticas do respectivo fornecedor.

A MCG não se responsabiliza por:

• Disponibilidade de plataformas externas;
• Alterações feitas por terceiros;
• Conteúdos publicados em outros sites;
• Práticas de privacidade de terceiros;
• Falhas, interrupções ou incidentes em serviços externos;
• Negociações realizadas fora dos canais oficiais da MCG.

O direcionamento para o WhatsApp, por exemplo, conduz o usuário a uma plataforma externa administrada por terceiro.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do site será realizado de acordo com a Política de Privacidade da MCG e com a legislação aplicável.

Antes de enviar informações pelo formulário, o usuário deverá ler a Política de Privacidade disponível no site.

O usuário não deverá enviar dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal adequado.

12. Disponibilidade do site

A MCG buscará manter o site disponível e seguro, mas não garante funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros.

O site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• Manutenções programadas ou emergenciais;
• Atualizações de segurança;
• Falhas de servidores ou fornecedores;
• Problemas de conexão;
• Ataques cibernéticos;
• Eventos fora do controle da MCG;
• Alterações na estrutura tecnológica.

A MCG poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, páginas ou conteúdos sem aviso prévio, quando isso for necessário.

13. Limitação de responsabilidade

A MCG não será responsável por prejuízos decorrentes:

• Da utilização inadequada do site;
• Da interpretação isolada ou incorreta de conteúdos institucionais;
• De decisões tomadas exclusivamente com base nas informações do site;
• Do fornecimento de dados incorretos pelo usuário;
• De falhas em equipamentos, navegadores ou conexões do usuário;
• De indisponibilidade temporária do site;
• De atos praticados por terceiros;
• De acesso a links ou plataformas externas;
• De eventos inevitáveis ou fora do controle razoável da empresa.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

14. Segurança e prevenção a fraudes

A MCG poderá adotar medidas para verificar a autenticidade das solicitações recebidas.

O usuário deverá desconfiar de comunicações que:

• Solicitem pagamentos sem proposta ou documento formal;
• Utilizem endereços eletrônicos diferentes dos canais oficiais;
• Peçam senhas, códigos de autenticação ou informações bancárias desnecessárias;
• Prometam resultados em licitações ou contratações;
• Solicitem transferência para contas não confirmadas;
• Utilizem indevidamente o nome ou o logotipo da MCG.

Em caso de dúvida, o usuário deverá confirmar a comunicação pelo telefone, WhatsApp ou e-mail informado no site oficial.

15. Alterações dos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser alterados para refletir:

• Mudanças na legislação;
• Novas funcionalidades;
• Alterações nos serviços oferecidos;
• Aprimoramentos de segurança;
• Mudanças operacionais ou institucionais.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página com a indicação da data da última atualização.

A continuidade da utilização do site após a publicação de uma nova versão representará ciência dos Termos atualizados.

16. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente as normas relacionadas a:

• Proteção de dados pessoais;
• Uso da internet;
• Propriedade intelectual;
• Contratos;
• Relações comerciais;
• Licitações e contratações públicas, quando aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, respeitadas as regras de competência obrigatória previstas na legislação.

17. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para: